A Rede Natura 2000

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que visa assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, da protecção, gestão e controlo das espécies, bem como da regulamentação da sua exploração. Esses objectivos são aplicados tendo em conta as exigências ecológicas, económicas, sociais, culturais e científicas, bem como as particularidades regionais e locais.

A Rede Natura 2000, resulta da implementação de duas directivas comunitárias distintas:

a)   Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (directiva aves), alterada pelas Directivas n.os 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março, 94/24/CE, do Conselho, de 8 de Junho, e 97/49/CE, da Comissão, de 29 de Junho; que tem por objectivo a protecção, gestão e controlo das espécies de aves que vivem no estado selvagem no território da União Europeia, regulamentando a sua exploração. Atendendo à regressão de muitas populações de espécies de aves no território europeu (em especial das migradoras), à degradação crescente dos seus habitats e ao tipo de exploração de que eram alvo, esta directiva prevê que o estabelecimento de medidas de protecção passa nomeadamente pela designação de zonas de protecção especial (ZPE), correspondentes aos habitats cuja salvaguarda é prioritária para a conservação das populações de aves.

b)   Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (directiva habitats), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.o 97/62/CE, do Conselho, de 27 de Outubro, que visa a conservação da biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais  e da fauna e da flora selvagens do território da União Europeia, nomeadamente mediante a criação de um conjunto de sítios de interesse comunitário, designados como zonas especiais de conservação (ZEC).

O D.L. n.º 140/99, de 24 de Abril  , rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10-AH/99, de 31 de Maio  , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro  , procedeu à transposição para o ordenamento jurídico português das referidas Directivas.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho  , aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental.