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Consulte aqui as perguntas frequentes referentes ao Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económica.
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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Visão Estratégica para a Região Centro 2030 Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2021-2027 Sumário Executivo Estratégias sub-regionais No contexto dos trabalhos de preparação do período de programação 2021-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) coordenou os processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro). Sendo a RIS3 do Centro parte integrante da Visão Estratégica definida, os dois processos, que decorreram em paralelo, foram lançados numa reunião aberta, que decorreu a 31 de outubro de 2019, onde se procurou dar informação relevante sobre o futuro período de programação, para além de fazer um balanço das atividades de desenvolvimento, operacionalização, comunicação e monitorização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente. De modo a garantir um debate participado, antes da reunião, foi enviado aos parceiros um questionário que procurou reunir contributos essenciais para a definição das estratégias regionais. No seguimento dessa sessão, e no que se refere à Visão Estratégica para a Região Centro 2030, a 13 de janeiro de 2020 decorreu, em Coimbra, uma reunião plenária de apresentação e discussão de um documento de trabalho inicial, que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica. Na sua sequência, foi lançado um questionário online para recolha de contributos específicos. Com o mesmo objetivo foram promovidas várias sessões de trabalho com entidades regionais, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as Universidades da Região. Reuniu-se ainda o Conselho de Coordenação Intersectorial. Como resultado, durante o mês de setembro, uma nova versão do documento de trabalho foi colocada em auscultação pública. Depois de todos os comentários relevantes devidamente integrados, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 foi finalmente discutida e aprovada pelo Conselho Regional, em reunião que decorreu a 4 de novembro. Quanto à revisão da RIS3, depois da reunião de lançamento em outubro de 2019, foram organizadas reuniões por cada um dos Grupos de Trabalho (GT) da RIS3 do Centro, tendo como principal objetivo promover uma discussão mais focada e sobre temas essenciais para cada um dos Grupos. No seguimento destas reuniões foi criado um mecanismo de recolha estruturada de contributos escritos (submetidos online) para a revisão das linhas de ação de cada uma das Plataformas de Inovação. Já em janeiro de 2021, foi publicado um primeiro documento de trabalho, que durante os meses de janeiro e fevereiro esteve disponível para consulta escrita. Da análise das sugestões e comentários recebidos resultou uma nova versão do documento de revisão da RIS3 do Centro, que foi votado e aprovado pelo Conselho Coordenador, em reunião que decorreu a 27 de abril. No total, nos processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e da revisão da RIS3 do Centro, registaram-se perto de 770 participações em reuniões presenciais e foram recebidos cerca de 390 contributos escritos, tendo sido representadas 285 entidades, bem como 16 cidadãos independentes. De notar que, devido ao contexto pandémico, os [...]
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O Programa Centro 2020 já aprovou 7046 projetos, que correspondem a 1548 milhões de euros! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? Os Concelhos Leiria (519) e Coimbra (370) são os que contabilizam mais projetos aprovados e também as duas maiores fatias de financiamento, 103 e 111 milhões de euros, respetivamente. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 30.09.2019), disponível no site do Centro 2020 em http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados - que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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A edição de outono 2021 da Festa do Mosaico propõe uma viagem no tempo e a descoberta de um património cultural, artístico e estético verdadeiramente surpreendente – o universo criativo do mosaico na época da Romanização de Idanha-a-Velha a San Pedro del Arroyo. Observando um património comum através dos sítios do Complexo Monumental de Idanha-a-Velha, da Villa Romana de Saelices El Chico e da Villa Romana de El Vergel de San Pedro del Arroyo, a Festa convida todos a participar e valorizar a referida herança cultural, reconhecendo o valor da “pessoa criativa” no seio das comunidades e entre todos os interessados no tema. A Festa do Mosaico CENCYL (de 13 de setembro a 28 de novembro de 2021) é uma atividade proposta pela Comunidade de Trabalho Castilla y León-Centro de Portugal por ocasião do dia 21 de setembro, Dia da Cooperação Europeia. Como todos os anos, na semana de 25 de setembro, bem como nas semanas anteriores e posteriores, o programa Interreg celebra as conquistas da cooperação e da política de coesão europeia, com uma série de atividades ao longo de todas as fronteiras internas da UE.Programa da Festa do Mosaico 2021 Além da participação virtual aberta a todos os interessados, a edição de outono da Festa do Mosaico oferece um programa de oficinas de mosaico para todas as idades, gratuitamente, mostrando maneiras simples de fazer mosaicos hoje. No final de cada sessão, os participantes ficarão com os seus próprios mosaicos, inspirados em modelos antigos ou de acordo com a imaginação pessoal de cada um. As oficinas de mosaico serão dirigidas por Humberto Figueiredo, da MosaicoLab.pt. Saber mais sobre o património temático e os pavimentos de mosaico romano presentes na Villa Romana de El Vergel e na Villa Romana de Saelices El Chico será possível através dos conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais da Festa do Mosaico, que permitirão ainda que todos criem os seus mosaicos digitais durante todo o período da Festa, participando online nesta iniciativa transfronteiriça.
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O Programa Capacitar é uma iniciativa que pretende dotar a Administração Local de mais e melhores ferramentas para o desenvolvimento económico e social dos Municípios. O Programa Capacitar destina-se aos Autarcas, aos Executivos, Dirigentes e Trabalhadores Municipais e Intermunicipais que, através de processos como a “aprendizagem entre pares” ou programas avançados que envolvem conceituadas escolas de gestão, vão ter contacto com as inovadoras metodologias de trabalho e de planeamento estratégico. Este Programa Capacitar será implementado no quadro de um Protocolo que foi assinado hoje entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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Visão Estratégica para a Região Centro 2030 Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2021-2027 Sumário Executivo Estratégias sub-regionais No contexto dos trabalhos de preparação do período de programação 2021-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) coordenou os processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro). Sendo a RIS3 do Centro parte integrante da Visão Estratégica definida, os dois processos, que decorreram em paralelo, foram lançados numa reunião aberta, que decorreu a 31 de outubro de 2019, onde se procurou dar informação relevante sobre o futuro período de programação, para além de fazer um balanço das atividades de desenvolvimento, operacionalização, comunicação e monitorização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente. De modo a garantir um debate participado, antes da reunião, foi enviado aos parceiros um questionário que procurou reunir contributos essenciais para a definição das estratégias regionais. No seguimento dessa sessão, e no que se refere à Visão Estratégica para a Região Centro 2030, a 13 de janeiro de 2020 decorreu, em Coimbra, uma reunião plenária de apresentação e discussão de um documento de trabalho inicial, que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica. Na sua sequência, foi lançado um questionário online para recolha de contributos específicos. Com o mesmo objetivo foram promovidas várias sessões de trabalho com entidades regionais, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as Universidades da Região. Reuniu-se ainda o Conselho de Coordenação Intersectorial. Como resultado, durante o mês de setembro, uma nova versão do documento de trabalho foi colocada em auscultação pública. Depois de todos os comentários relevantes devidamente integrados, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 foi finalmente discutida e aprovada pelo Conselho Regional, em reunião que decorreu a 4 de novembro. Quanto à revisão da RIS3, depois da reunião de lançamento em outubro de 2019, foram organizadas reuniões por cada um dos Grupos de Trabalho (GT) da RIS3 do Centro, tendo como principal objetivo promover uma discussão mais focada e sobre temas essenciais para cada um dos Grupos. No seguimento destas reuniões foi criado um mecanismo de recolha estruturada de contributos escritos (submetidos online) para a revisão das linhas de ação de cada uma das Plataformas de Inovação. Já em janeiro de 2021, foi publicado um primeiro documento de trabalho, que durante os meses de janeiro e fevereiro esteve disponível para consulta escrita. Da análise das sugestões e comentários recebidos resultou uma nova versão do documento de revisão da RIS3 do Centro, que foi votado e aprovado pelo Conselho Coordenador, em reunião que decorreu a 27 de abril. No total, nos processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e da revisão da RIS3 do Centro, registaram-se perto de 770 participações em reuniões presenciais e foram recebidos cerca de 390 contributos escritos, tendo sido representadas 285 entidades, bem como 16 cidadãos independentes. De notar que, devido ao contexto pandémico, os [...]